O PL 2338/2023 avança. A ANPD fiscaliza. Os contratos de IA estão sendo questionados em litígios que há três anos sequer existiam. Você precisa saber onde está antes que alguém te pergunte.
O cenário atual
01
Empresas que usam IA em processos decisórios que afetam pessoas físicas terão obrigações específicas de transparência, auditoria e responsabilização. Quem não se preparar antes da promulgação pagará para correr atrás.
02
O uso de IA para tratar dados pessoais sem base legal definida, sem RIPD e sem política interna é exposição direta às sanções da LGPD: multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52 da Lei 13.709/2018).
03
Provedores de IA nacionais e internacionais raramente preveem responsabilidade por danos causados pelos sistemas. Essa lacuna é da sua empresa. Você precisa saber onde ela está antes que o dano aconteça.
Como funciona
Você responde um questionário estruturado de 20 perguntas. Nós entregamos um relatório técnico-jurídico personalizado com até 18 páginas, elaborado com base no seu perfil real.
Escolhe o plano, efetua o pagamento e recebe o formulário de diagnóstico por e-mail em até 10 minutos.
Preenche o questionário online em 15 a 20 minutos. Sem exigência de conhecimento técnico em TI ou jurídico.
Em até 48 horas, o relatório completo chega por e-mail em PDF, com índice de maturidade, mapa de riscos e plano de ação em três horizontes.
Planos Corporativo e Enterprise incluem 1 hora com especialista DigitalRights para apresentação e esclarecimento de dúvidas.
Planos
Todos os planos incluem relatório técnico-jurídico personalizado, índice de maturidade de 0 a 100 e plano de ação estruturado.
Startup
pagamento único
Para empresas de até 50 colaboradores.
Corporativo
pagamento único
Para empresas de 50 a 500 colaboradores.
Enterprise
pagamento único
Para empresas com mais de 500 colaboradores ou uso crítico de IA em processos decisórios.
Quem elabora
O DigitalRights é a Associação Brasileira de Direito Aplicado à Tecnologia e Modelos de Inteligência. Os relatórios são elaborados com base exclusivamente em fontes oficiais: ANPD, BCB, Planalto, Diário Oficial e jurisprudência dos tribunais superiores. Sem suposições. Sem especulação.
Dúvidas
Próximo passo
A regulação de IA está chegando independentemente de você estar pronto. A questão é apenas se você vai descobrir sua exposição agora ou quando alguém perguntar.
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